Planos de saúde vão contra a lei e negam cobertura a idosos

0
263
A lei diz que a comercialização dos planos não pode impedir o acesso em razão da idade. Multa é de R$ 50 mil para planos que não aceitam idosos.
planode saude_idoso2
É a fase em que a pessoa geralmente mais precisa de atendimento médico, mas o idoso enfrenta dificuldade.

Uma das principais reclamações no Procon: as queixas contra planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde recebeu mais de 70 mil casos. E esse número só cresce. São cirurgias negadas, exames e consultas que não são marcados. Em Brasília, nossa equipe flagrou a dificuldade de contratar planos para idosos. Nenhum corretor quis vender um plano.

As corretoras que vendem planos de saúde fizeram perguntas padrão. Entre elas, a idade do candidato a contratar um plano de saúde. E, ao falar a idade, a resposta foi um “não”.

A Mariana procurou um plano de saúde para mãe, de 67 anos. As respostas de várias corretoras: “Todas falaram pra mim que não estavam vendendo porque estava suspenso esse tipo de serviço para pessoas a partir de 59 anos”, declara Mariana Frota, publicitária.

O Bom Dia Brasil também tentou um plano para uma pessoa de 70 anos. A atendente de uma corretora disse que a culpa era das operadoras de planos. “Eles suspenderam as vendas através de corretores, tem que ser na própria agência mesmo”, disse a corretora.

Com a operadora, não conseguimos sequer informações. “A senhora tem que se dirigir diretamente na agência, não fazemos esse atendimento por aqui”, declarou a corretora.

Outra corretora deu mais detalhes sobre o motivo de não poder fazer a venda. “Por causa da idade, tem que passar por perícia, né, pra verificar se não tem nenhum tipo de doença preexistente, alguma coisa… E com o corretor, a entrevista é muito superficial, a gente faz as perguntas, mas tem que passar por uma pericia mesmo”, declarou.

Segundo a Agência Nacional de Saúde, o consumidor só pode passar por uma avaliação médica depois da contratação do plano e não antes de assinar o contrato. E mais: determina que operadoras e corretores aceitem os idosos.

A norma é de 2011, e diz: a comercialização dos planos feita por operadoras e corretoras não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso em razão da idade ou condição de saúde.

Um advogado diz que a saída tem sido recorrer à Justiça. “O estado tem sido pouco efetivo na fiscalização. Se a fiscalização funcionar para valer, se doer no bolso, faz hoje, não faz amanha. Mas o que acontece? Os planos estão fingindo que estão cumprindo a lei e o governo está fingindo que está fiscalizando”, diz o advogado Paulo Roque Khouri, especialista em Direito do Consumidor.

Mariana Lamenta. “Por enquanto a minha mãe está tentando que ou tentar fazer algumas coisas no hospital público, que em alguns lugares ela está agendada pra daqui a quatro anos, e o que é mais urgente, a gente está pagando particular”, diz.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar prevê multa de R$ 50 mil para os planos de saúde que não aceitam idosos. A ANS diz que, para uma fiscalização eficaz, é essencial que os usuários dos planos de saúde registrem as suas reclamações.

Fonte: Bom Dia Brasil