Aposentado brasileiro que reside no exterior tem isenção de 25% de Imposto de Renda

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Com tantas informações equivocadas sobre o Imposto de Renda no Brasil, é comum surgir dúvidas como esta.

A Stefanoni & Isume Consultoria e Assessoria Jurídica obteve sucesso em Ação de Isenção de 25% de Imposto de Renda de brasileiros residentes no exterior.

“A decisão foi proferida pelo Juízo da 6ª Vara Gabinete do Juizado Especial federal, que julgou todos os pedidos do nosso cliente procedentes, determinando que a União Federal cesse o desconto dos 25%, na fonte do beneficiário, e condenou a devolução de todos os descontos indevidos desde sua a concessão de sua aposentadoria”, afirma Stefanoni & Isume .

O motivo?

A aposentadoria é um direito de caráter alimentício e, em regra, não incide imposto de renda.

Aos aposentados que residem em outros países, existem tratados internacionais que garantem que seu benefício seja usufruído sem os descontos realizados por meio dos impostos no Brasil.

“No caso do nosso cliente, utilizamos o Tratado do Brasil com a Itália, entretanto, muitos outros países possuem estes acordos com o nosso país”, complementa Stefanoni & Isume .

Estes tratados internacionais garantem que seu benefício previdenciário não tenha descontos aqui no Brasil e no país em que o aposentado reside, ou seja, impede que o mesmo valor seja descontado duas vezes.

Para tanto, é necessário consultar um profissional jurídico para sanar todas as suas dúvidas e verificar qual o melhor caminho a seguir.

A Stefanoni & Isume Consultoria e Assessoria Jurídica é um dos parceiros do Portal Amigo do Idoso e se coloca a disposição com um atendimento especial para os nossos leitores.

 

 

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